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quinta-feira, 21 de abril de 2016

Delação premiada ou Impunidade premiada ?

Esta publicação é continuidade ao contexto tratado no Post "A solução para o Brasil é a intolerância" disponível em http://avisara.blogspot.com.br/2016/04/a-solucao-para-o-brasil-e-intolerancia.html .


Trata-se da Lógica para Avaliação de risco usada  pelos bandidos e que leva-os a cometer cada vez mais crimes, principalmente os de colarinho branco, cuecas verdinhas, malas pretas e usufrutuários de forma geral. 


Como não tenho formação jurídica, então vamos fazer uma conta de padeiro para ser mais simples.


Considerando o pior caso, com  penas máximas, a condenação é de 30 anos.


  • +8 anos - Pena por Formação de quadrilha 1 a 3 anos (art 288) ou por Associação criminosa 3 a 8 anos.
  • +12 anos - Pena por Corrupção ativa 1 a 8 anos (Art 333) ou Corrupção passiva 2 a 12 anos (Art317). 
  • +10 anos - Pena por Lavagem de dinheiro de 3 a 10 anos.


Vamos Considerando ainda as menores reduções de pena por  Delação premiada.


  • -32 a 64 Meses - Organização criminosa -  Pena será reduzida de 1/3 a 2/3.
  • -48 a 96 meses - Corrupção -  Pena será reduzida de 1/3 a 2/3.
  • -40 a 80 meses - lavagem de dinheiro, redução de 1/3 a 2/3 regime aberto ou apenas restrições  


Uma condenação de 30 anos poderá se tornar em  uma pena de 10 a 20 anos.  Pelo acordo, dificilmente a pena será em regime fechado, mas provavelmente será em regime semi-aberto, domiciliar com tornozeleira.   


Sem falar que depois de 1/6 da pena ser cumprida (1 ano e 8 meses ou no pior caso 3 anos e 4 meses) vem a possibilidades de progressão para regime aberto, depois indulto, etc, que os tornam livres sem dever nada a justiça os "heróis delatores".


Em menos de 4 anos estará "pronto para o mercado" novamente! Para continuar levando vantagem!


Em resumo, pela  falta de capacidade da policia, do ministério público e toda a justiça de identificar, julgar e punir, faz-se a necessidade de associar ao criminosos através da delação premiada, para cumprir parte do seu papel, mas que no fundo termina sendo um "faz de conta".


Pelos resultados finais, para os bandidos é uma licença para cometer crime e obter lucros expressivos (nunca o volume financeiro total é identificado nem mesmo o que é identificado é recuperado).


E assim vai, num faz de conta que os bandidos são punidos e num faz de conta que a justiça fez justiça.... 


A quem interessa afinal esse prêmio ?


Qual a vantagem que a sociedade tá levando? 



Não podemos menosprezar a inteligência destes Bandidos. Os seguidores deles são BURROS mas os comandantes e lideres  Não !



Quem conhece a história do Brasil, vai lembrar de Joaquim Silvério dos Reis, este deve ter sido o primeiro caso de delação premiada. No Wikipedia tem o registro: 

Não há comprovação de que teria ganho recompensa em ouro; o cancelamento de seu débito; o cargo público de tesoureiro da bula de Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro; uma mansão como morada; pensão vitalícia; título de fidalgo da Casa Real; fardão de gala e hábito da Ordem de Cristo; além de ter sido recebido pelo príncipe regente Dom João em Lisboa

Mesmo não tendo comprovação, o que vcs acham?

Acesse e veja o registro completo: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Joaquim_Silvério_dos_Reis

Enviado do meu iPhone

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